• Requerimento ao presidente do Conselho; (Formulário adquirido na sede/delegacia do CRA/DF ou pelo link:

 ( formulário 02)
• Requerimento de Registro de Responsabilidade Técnica – RRT (Formulário adquirido na sede/delegacia do CRA/DF ou pelo link: ( formulário 03), de profissional registrado no Conselho e em dia com suas obrigações declarando ser o responsável técnico pela empresa;
• Comprovação de vínculo profissional do responsável técnico com a empresa por meio da apresentação de cópia da carteira de trabalho ou do Contrato de Prestação de Serviços, exceto em caso de sócio da empresa;
• Alvará de funcionamento, expedido pelo GDF;
• Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
• Cartão de Inscrição Estadual ;
• Ato de Constituição (Contrato Social, Estatuto ou outro documento de constituição), devidamente registrado, e suas alterações com capital social registrado (na falta deste o Patrimônio Líquido apurado no último exercício);
• Comprovante de pagamento da anuidade vigente e taxas de inscrição, expedição do Alvará de Habilitação e expedição de Certificado de Responsabilidade Técnica.
Observação: Os documentos para registro deverão ser apresentados em original e cópia devidamente autenticados.

O que pagar?

• Taxa de inscrição – R$ 63,00 (sessenta e três reais);
• Taxa de expedição de Alvará de Habilitação – R$ 63,00 (sessenta e três reais);
• Taxa de Registro de Responsabilidade Técnica – R$ 20,00 (vinte reais);
• Anuidade, em valor variável, de acordo com o capital social da empresa, tabela abaixo:
• Anuidade, em valor variável, de acordo com a data de registro na Junta Comercial, com o capital social da empresa, conforme tabela abaixo:
 

Importante: A substituição do Responsável Técnico deverá ser comunicada ao CRA pela pessoa jurídica devidamente registrada, no prazo de 30 dias, com indicação de novo Responsável Técnico.

Documentação necessária para o Registro Secundário de Pessoa Jurídica:
• Requerimento ao presidente do Conselho; (Formulário adquirido na sede/delegacia do CRA/DF ou pelo link:

( formulário 02)
• Requerimento de Registro de Responsabilidade Técnica – RRT (Formulário adquirido na sede/delegacia do CRA/DF ou pelo link: ( formulário 03), de profissional registrado no Conselho e em dia com suas obrigações, declarando ser o responsável técnico pela empresa;
• Comprovação de vínculo profissional do responsável técnico com a empresa por meio da apresentação de cópia da carteira de trabalho ou do Contrato de Prestação de Serviços, exceto em caso de sócio da empresa;
• Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
• Ato de Constituição (Contrato Social, Estatuto ou outro documento de constituição), devidamente registrado, e suas alterações com capital social registrado (na falta deste o Patrimônio Líquido apurado no último exercício);
• Comprovante regularidade de situação expedido pelo CRA de origem.
• Comprovante de pagamento da anuidade vigente e taxas de inscrição, expedição do Alvará de Habilitação e expedição de Certificado de Responsabilidade Técnica.
Observação: Quando a empresa prestar serviço em outro(s) Estado(s) que não o da matriz, sem filial ou representação estabelecidos, deverá fazer o registro secundário com endereço e demais dados da matriz e os documentos para registro deverão ser apresentados em original e cópia devidamente autenticados.

O que pagar?
• Taxa de inscrição – R$ 31,50 (trinta e um reais e cinqüenta centavos);
• Taxa de expedição de Alvará de Habilitação – R$ 31,50 (trinta e um reais e cinqüenta centavos);
• Taxa de Registro de Responsabilidade Técnica – R$ 20,00 (vinte reais);
• Anuidade, em valor variável, de acordo com a data de registro na Junta Comercial, com o capital social da empresa, conforme tabela abaixo:

Importante: A substituição do Responsável Técnico deverá ser comunicada ao CRA pela pessoa jurídica devidamente registrada, no prazo de 30 dias, com indicação de novo Responsável Técnico.

RCA - Registro de Comprovação de Aptidão
 

O que é?
É o registro no CRA/DF de Atestado ou Declaração fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprobatórios da prestação de serviços nos campos privativos do Administrador, instituído pela Resolução Normativa CFA n° 304/05 de 06/04/2005.

Requisitos para Registro de RCA:
• Registro Profissional ou Cadastral no Conselho;
• Regularidade com as obrigações junto ao CRA/DF;
• Responsável Técnico registrado e em dias com o CRA/DF
• Pagamento da taxa de registro do RCA – R$ 63,00 (sessenta e três reais)

Documentos necessários para o Registro de RCA:

• Preencher e recolher as assinaturas devidas no formulário padronizado – RCA em 03 (três) vias (Formulário adquirido na sede/delegacia do CRA/DF ou pelo link: ( formulário 05)
• Original e cópia do comprovante de Aptidão (atestados ou declarações visados pelo Responsável Técnico)
• Cópia autenticada do Contrato de Prestação de Serviços e termos aditivos se houver e/ou Nota de Empenho e/ou da Ordem de Serviços e/ou Nota Fiscal.